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janeiro 18, 2017 Blog Nenhum Comentário

O que são Sistemas de Créditos de Conservação 

 

Assemelhando-se a premissa dos créditos de carbono, Santa Catarina sai na frente e através da Fundação CERTI e da FATMA criam o SICC, ou Sistemas de Créditos de Conservação, certificados quantificados que tornam obrigações ambientais legais mais ágeis. Os créditos funcionam como mecanismo de compensação ambiental decorrente de processos autorizativos de supressão florestal da Mata Atlântica.

 

Como estes processos de autorização da supressão da Mata Atlântica geralmente são burocráticos, a Fundação CERTI e seu núcleo de Economia Verde criaram o mecanismo para agilizar autorizações, assim como, a conservação de corredores ecológicos em nosso estado. A FATMA regulariza o SICC, emite os créditos e coordena o comitê consultivo do SICC, além de supervisionar todo os agentes envolvidos.

 

O Sistema de Créditos de Conservação (SICC) consiste em uma ferramenta de gestão ambiental que tem como estratégia central a utilização de recursos privados oriundos de obrigações legais decorrentes de supressão de vegetação para a conservação da biodiversidade nos Corredores Ecológicos Chapecó e Timbó, em Santa Catarina.

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Licenciamento ambiental e valorização da biodiversidade

 

No SICC, empreendedores sujeitos à reposição florestal ou compensação por supressão florestal sob processo de licenciamento ambiental, poderão adquirir Créditos de Conservação para saldar seus compromissos. Os Créditos de Conservação poderão ser negociados como alternativa para empreendedores sujeitos ao licenciamento ambiental mas também por pessoas físicas ou jurídicas interessadas em neutralização de carbono, marketing verde, responsabilidade socioambiental corporativa, entre outras demandas do mercado voluntário.

 

Base legal  e Licença ambiental:

 

  • Supressão de vegetação em APP (Art. 124-A Código Ambiental);
  • Supressão de vegetação no bioma Mata Atlântica (Lei 11.428/06);
  • Supressão de vegetação que abrigue espécie ameaçada extinção (Art. 17, Lei 12.651/12);
  • Compensação Voluntária (marketing verde, neutralização carbono, ..);
  • CRA  = Crédito de Conservação do SICC.

 

Transição para uma economia verde

 

Este modelo já foi implementado em diversos países, como Austrália,  onde mais 1112 transações foram realizadas entre 2007 e 2015, fortalecendo o funcionamento dos ecossistemas: provisão de água, de frutos e sementes, o controle de enchentes e secas, a ciclagem de nutrientes, o controle da erosão do solo e de pragas à agricultura, a manutenção da qualidade do ar e de habitat para a biodiversidade, a polinização, entre vários outros benefícios.

Conservando de maneira inteligente e segura o SICC vem fortalecer o mercado para uma transição de a economia verde, criando modelos que valorizem a gestão da biodiversidade onde empresas terão a oportunidade de participar ativamente da conservação dos recursos naturais, além de cumprirem suas obrigações legais.

O Curupira foi escolhido pela Fundação CERTI a participar como agente facilitador do projeto. Interessados em compensar e cumprir suas obrigações legais, de maneira menos burocrática e rápida,  podem entrar em contato conosco para tirar dúvidas e conhecer mais sobre o processo.

 

Written by Denis Trindade